Ouvir e responder ao cidadão

IMG_3897jrPassar da cultura do segredo para a da informação e transparência foi o desafio imposto à Ouvidoria Geral do Município de Limeira, criada em setembro de 2013 para implantar os mecanismos previstos na Lei Federal no. 12.527/2011 e reforçados pela Lei Municipal 5.260/2014. No ano passado foram 341 pedidos de acesso à informação (73 foram feitos presencialmente e 254 pela internet), de acordo com dados do Relatório Anual elaborado pelo órgão. Com o esclarecimento da comunidade, a expectativa do órgão é de que o número aumente.

Um dos pedidos foi do vendedor Rodrigo Vieira de Lima que solicitou informações sobre o número de menores apreendidos em Limeira entre 2014 e 2015 para um trabalho da faculdade. A resposta foi enviada pela Ouvidoria em 15 dias. “Eu fiz o pedido pelo site da Prefeitura, depois que fizeram uma palestra na faculdade explicando como funcionava o serviço”, diz Lima.

A palestra fez parte das ações da Ouvidoria para divulgar seus serviços para multiplicadores e incentivar a população a exercitar seu direito à informação. “A resposta veio bem rápida e clara, inclusive ligaram para avisar que já tinham as informações”, declarou Lima.

O tempo médio das respostas no ano de 2015 foi de 13 dias e as secretarias e departamentos que mais receberam pedidos foram: Ouvidoria (55), Urbanismo (43) e Administração (42). A maioria dos pedidos foi feita por pessoas físicas (264) e o restante por pessoas jurídicas (77), além disso, a média de idade é de 37 anos. Os bairros que mais enviaram pedidos de informações foram Santina, Parque Hipólito e Centro.

A Ouvidoria recebe reclamações, denúncias, críticas, sugestões e elogios sobre o funcionamento dos serviços municipais. Em pouco mais de um ano de funcionamento da Ouvidoria, Limeira recebeu nota 10 (valor máximo) em transparência na gestão na Escala Brasil Transparente, que mede o grau de transparência pública em Estados e municípios quanto ao cumprimento das normas federais de acesso à informação. Essa avaliação serve de suporte a CGU para acompanhar a gestão fiscal, bem como o combate à corrupção. Apenas 29 cidades em todo o país, entre elas cinco no Estado de São Paulo conquistaram essa marca, sendo que foram avaliados 1.612 entes federativos na segunda edição do ranking.

O assessor especial da Ouvidoria, Douglas Rodrigo da Silva, 33, explica que o trabalho do órgão engloba o acesso à informação, manifestações do cidadão e os pedidos de serviços feitos pelo telefone 156, além da participação na capacitação de servidores por meio de cursos de atendimento ao público, cursos de capacitação em processos administrativos e da integração. “A informação é direito do cidadão e da sociedade, mas as pessoas ainda não estão acostumadas a pedir informações e acham que precisam ter justificativa, mas não há necessidade disso”, afirma Rodrigo da Silva.

Apenas em casos de informações de caráter sigiloso, como por exemplo o prontuário médico arquivado em unidades de saúde ou uma relação de devedores podem ser negadas, mesmo assim o cidadão pode recorrer à Comissão Mista de Reavaliação de Informação (CMRI), que julga recursos de acesso à informação e pode deliberar que a informação solicitada deve ser disponibilizada.

A legislação municipal também criou o Conselho Municipal de Transparência e Controle Social, que delibera sobre a elaboração de políticas públicas que promovam a transparência e garantam o acesso à informação. Para mais informações acesse: http://www.limeira.sp.gov.br, entre no ícone Acesso à Informação, onde poderá fazer sua solicitação.

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