Fundo Social e Ceprosom debatem sobre violência contra as mulheres

DSC_1797 siteA Câmara Municipal de Limeira sediou na noite de  26 de fevereiro, o 1º Debate Público sobre Violência contra as Mulheres, promovido pela Corregedoria da Mulher do Legislativo em parceria com o Fundo Social de Solidariedade e o Centro de Promoção Social Municipal (Ceprosom). O evento foi aberto pela banda As Nastácia, composta por mulheres limeirenses.
Compõe a corregedoria a vereadora Érika Monteiro Moraes, que é a primeira procuradora especial da mulher, e as vereadoras, que são procuradoras adjuntas, Érika Christina Tank Moya, Lucineis Aparecida Bogo e Mayra Rosanna Gama de Araújo Silva da Costa.
Participaram do debate a primeira-dama e presidente do Fundo Social de Solidariedade, Deise Hadich, a presidente do Ceprosom, Ana Maria Sampaio, a juíza Daniela Mie Murata Barrichello, a advogada da OAB Mulher, Daniele Alessandra Chinellato, e a assistente social do Ceprosom e coordenadora da Casa da Mulher Vítima de Violência, Sônia Regina Carvalho Matta. Prestigiou o evento a conselheira do Fundo Social, Denise Lima.
Para Deise, foi uma honra ter recebido o convite para o Fundo Social ser parceiro do primeiro evento da Procuradoria da Mulher. “Essa iniciativa muito me mobilizou. Na minha trajetória na saúde pública, a vivência e a proximidade com a violência à mulher são inevitáveis”, disse.
Segundo ela, o Fundo Social desenvolve projetos, destinados a mulheres, sobre cidadania e inclusão na sociedade. “O desafio do Fundo é desenvolver um trabalho direcionado a metas e ações. No caso da violência contra a mulher, não é necessário apenas a socorrer de agravos físicos, mas também psíquicos, psicológicos e na falta de amor”, acrescentou Deise.
A presidente do Ceprosom expôs o trabalho desenvolvido pela autarquia direcionado às mulheres. “A industrialização e a urbanização alteraram a vida cotidiana das mulheres”. De acordo com Ana, a primeira Conferência Mundial de Mulheres aconteceu em 1975, no México. “A assistência social tem a obrigação de ter um olhar especial às mulheres.”
Ana Maria explicou aos presentes sobre a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial. A Proteção Social Básica trabalha com a prevenção e tem como público-alvo as famílias e indivíduos que vivem em condição de vulnerabilidade social. Já a Proteção Social Especial protege de situações de risco as famílias e indivíduos cujos direitos tenham sido violados e/ou que já tenha ocorrido rompimento dos laços familiares e comunitários. Esse atendimento é direcionado à população que vive em condição de risco pessoal e social.
“A assistência social é uma política pública e dever do Estado, e possui duas palavras-chaves: território e família. Trata-se de um trabalho regionalizado com a família.”
A coordenadora da Casa da Mulher Vítima de Violência, que existe em Limeira desde 2007, esclareceu como a mulher vítima de violência chega até a Casa. Conforme Sônia, a mulher vítima de violência deve procurar a Delegacia de Defesa da Mulher e, caso esta esteja fechada, pode ir ao Plantão Policial e fazer a denúncia. “Para entrar no abrigo é necessário que seja lavrado o Boletim de Ocorrência para a delegada tomar as providências cabíveis.”
São atendidos diariamente na Casa nove adultos e duas crianças. “A rotina do dia a dia delas são elas mesmas que fazem”. Sônia também apresentou a estrutura física da Casa e o quadro de funcionários que realizam atendimento no local. “Desde a implantação da Casa, já obtivemos alguns avanços, como inclusão das usuárias em projetos sociais e mercado de trabalho e implantação de refeição pelo sistema self-service, entre outros. Este governo tem investido muito na capacitação dos funcionários”, lembrou a coordenadora.
O porquê da lei nº 11.340, criada em 2006, ser intitulada de Lei Maria da Penha foi esclarecido pela juíza de Direito. “Em 1983, Maria da Penha Maia Fernandes foi vítima de disparos por arma de fogo, deferidos por seu marido enquanto ela dormia, o que a deixou paraplégica.”
Para a juíza, o grande trunfo da lei foram as medidas protetivas. “No Fórum de Limeira são expedidas 10 medidas protetivas por dia”. Daniela lembrou que muitas mulheres não denunciam por medo e por dependência econômica e afetiva do marido. “Na questão da dependência econômica, é muito importante o trabalho que o Ceprosom realiza na capacitação e geração de renda para essas mulheres.”
“Aqueles que souberem de casos de violência, existem diversas maneiras de denunciar”, alertou a juíza. “Não é necessário permanecer na violência, que muitas vezes pode levar a óbito.”
A luta, para a advogada Daniele, já existe com o avanço da criação da Lei Maria da Penha. “Esse debate é um marco para a discussão contra a violência e precisamos continuar criando mecanismos para a proteção das mulheres.”
A vereadora Érika Monteiro acredita que este debate mexe na ferida da sociedade. “Nossa tolerância a qualquer forma de violência será zero a partir de hoje e nós seremos fiscalizadoras deste processo.”
Para a vereadora Érika Tank, Limeira é uma cidade abençoada, pois conta com todos os instrumentos para trabalhar com a mulher. “Temos a Delegacia de Defesa da Mulher, o Conselho da Mulher, a Casa de Apoio e precisamos fazer com que essa rede funcione.”
A autora da lei que inclui no calendário de eventos a “Semana da Eliminação da Violência Contra a Mulher” é a vereadora Lucineis Aparecida Bogo. “Trata-se de um assunto muito importante, pois vemos no dia a dia a violência contra a mulher, que tem sido muito debatida. Inclusive no ano passado, uma vítima de violência daqui do município foi a óbito.”
Ao final do evento, os presentes puderam esclarecer dúvidas e fazer sugestões às autoridades.

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